Sim, as prisões estão absoletas! : uma abordagem crítica acerca do encarceramento em massa.

Abstract

A presente monografia dedica-se à temática da legitimação do encarceramento em massa como principal forma de controle operacionalizado pelo Estado na fase neoliberal, e à ascensão dos abolicionismos penais — enquanto teoria e movimento social — como contraponto de disputa político-ideológica ao modelo punitivista. Estas discussões, referentes ao desmantelamento dos sistemas penais, são relegadas à posição de subalternidade na arena política pela ideologia dominante. De abordagem crítica materialista, a pesquisa debruça-se ainda acerca do processo de naturalização das prisões nas sociedades contemporâneas, desnudando o papel historicizado da transformação dos aparatos de vigilância e disciplinarização dos corpos em funcionalidade do Modo de Produção Capitalista, como também a análise minuciosa dos impactos do adensamento das políticas punitivistas sobre a população negra, alvo de criminalização e controle social pelo Estado Penal, ao nível mais generalista — a partir da investigação da formação do Estado Penal no contexto do Norte Global — e nas particularidades do recorte brasileiro, desde sua formação sócio-histórica até os aspectos contemporâneos na atualização das tecnologias de punição. Dessa forma, procurando responder às hipóteses levantadas de como se constitui o processo histórico do encarceramento em massa, e de que forma o pensamento do abolicionismo penal apresenta estratégias de tensionamento e disputa pela hegemonia ideológica no próprio interior do sistema capitalista, os objetivos da pesquisa, de forma mais geral, focam em levantar um estudo sobre o desenvolvimento histórico do sistema prisional na modernidade capitalista, e em seus específicos, objetiva resgatar como se deu a gênese da prisão na modernidade; investigar a formação do Estado Penal e como se processa a política do encarceramento em massa ao nível mais geral e na especificidade brasileira, além de trazer a discussão dos abolicionismos penais como reação a esta política do encarceramento em massa. Para alcance dos objetivos propostos, os procedimentos metodológicos adotados perpassam pela escolha do Materialismo Histórico Dialético como abordagem teórico-metodológica, além do empréstimo das lentes de análise da interseccionalidade com fins de aprofundar a pesquisa a partir da compreensão das determinações de raça, classe e gênero nas relações de poder que estruturam os mecanismos de seletividade nos sistemas judiciários e no processo de criminalização. Para isto, utiliza-se majoritariamente de referenciais teóricos do campo da Criminologia Crítica como forma de abarcar essa complexidade. Nesse sentido, a pesquisa caracteriza-se como de tipo documental e bibliográfico, de natureza exploratória e de abordagem qualitativa. Através dos resultados obtidos, conclui-se que as estratégias alçadas pelos minimalismos-abolicionismos para forçar a superação do modelo punitivista precisam ser necessariamente antirracistas e anticapitalistas, diante da própria natureza ontológica do Estado, das estruturas racista e de classe que compõe a lógica dos sistemas penais e do consolidado modelo punitivista.